sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Franklin Martins: grandes empresas de comunicação insistem em associar ‘regulação’ à ‘censura’

‘Constituição pode ser terreno comum ao debate sobre marco regulatório da mídia’, diz jornalista

http://filosomidia.blogspot.com/2011/10/regulacao-das-midias-quando-os-grandes.html

O jornalista Franklin Martins foi um dos palestrantes do seminário Democratização da Mídia, realizado no último dia 3 em Porto Alegre.

Para Martins, a regulação da mídia no Brasil é condição básica para democratizar a oferta de informação, garantir a diversidade de opiniões, impedir a concentração de propriedade, viabilizar uma comunicação pública e comunitária de qualidade, promover a cultura nacional e regional e a produção independente.

Martins lembra que algumas dessas medidas já estão previstas na legislação, mas não são respeitadas. “TV e rádio, que usam concessões públicas, não podem vender horário para igrejas, por exemplo. Isso já é proibido”.

E condenou a ofensiva contra veículos comunitários. “No mundo inteiro, rádio e TV comunitária fazem parte do sistema público. Aqui são criminalizados”.

O ex-ministro de Comunicação Social do governo Lula, destacou que esses aspectos compõem o marco regulatório da maioria dos países apontados como exemplos de democracia e desenvolvimento.

A resistência imposta ao debate e a tentativa de interditá-lo ocorre em plena transição de um modelo tradicional de comunicação para outro, em franca expansão: o das redes sociais.

Aqui abrimos um parêntese para ilustrar a assimetria na correlação de forças – justamente pela falta de um marco regulatório da mídia – em um conflito entre o âncora de um telejornal de peso e um blogueiro.

O Jornal do Brasil publicava ontem a notícia “William Waack entra na Justiça contra blog que o chamou de ‘espião’”. O blog em questão é o Brasil que Vai! – um dos primeiros blogs a repercutir os documentos vazados pelo Wikileaks – que revelam encontros do jornalista global com membros da embaixada americana.

O próprio JB havia publicado em seu site (em 27.10.11) “Wikileaks: William Waack, da Globo, é citado três vezes como informante dos EUA”. Mas a ameaça judicial foi dirigida apenas ao blogueiro Luiz Cezar. Confira a intimação de W.W. ao blog (em 10.11.11) e o post motivador “Wikileaks aponta Waack como informante” (em 25.10.11).

Voltando a Franklin Martins em Porto Alegre... ele enfatizou que a regulamentação interessa diretamente ao setor de radiodifusão. “Em 2009, o setor das teles faturou 13 vezes mais que o da radiodifusão. Se não houver regulamentação, quem vai ganhar é o setor das telecomunicações. A radiodifusão será atropelada por uma jamanta”, observou.

“O governo Lula comeu o pão que o diabo amassou nas mãos da imprensa e nunca praticou censura. O que Lula fez foi criticar a cobertura da imprensa em algumas situações e isso foi chamado de ‘ataque’. A mídia não pode ser criticada?”, perguntou.

Segundo Martins, o que está havendo é uma tentativa de interditar o debate sobre o marco regulatório, num momento estratégico para o país. Mas garantiu que o debate está aberto e vai avançar; “se for feito com transparência e equilíbrio será melhor para todos”, concluiu.

http://diegonovaes.blogspot.com/2011/01/uma-chargeta.html

Outro participante do evento de Porto Alegre, o desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Claudio Baldino Maciel, afirmou que os meios de comunicação tem usado da liberdade de imprensa para violar outros princípios constitucionais.

Na avaliação de Maciel, a liberdade de imprensa não é um direito absoluto, e deve ser ponderada quando outros princípios constitucionais estão em jogo, como a privacidade e a intimidade.

"Sei que este é um ponto de tensão entre juízes e jornalistas; alguns setores da imprensa entendem como censura, mas é preciso compreender que o direito à liberdade de imprensa não é, como nenhum outro direito, absoluto. É claro que, quando se trata de uma pessoa pública, o interesse público sobressai. Mas cabe ao juiz normatizar esses conflitos", afirmou.

Para o desembargador, a atividade de comunicação, especialmente pelo impacto que tem na vida das pessoas, deve ser regulada.

"É uma atividade que, também pela falta de regulamentação, gerou o coronelismo eletrônico, que representa uma promiscuidade enorme entre o poder político local e até nacional e as concessões de meios de comunicação, violando inclusive o artigo 54 da Constituição Federal. O vínculo da grande mídia com as elites é inegável no país. É fundamental que esta atividade seja, portanto, regulada", afirmou.

"Não há nenhum profissional que precise de tanta independência quanto o jornalista para trabalhar como o juiz. Se foi criado o Conselho Nacional de Justiça, por que não pensar em uma regulamentação da atividade de imprensa?", questionou o jurista.
 
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18897

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