http://filosomidia.blogspot.com/2011/10/regulacao-das-midias-quando-os-grandes.html
O
jornalista Franklin Martins foi um dos palestrantes do seminário Democratização da Mídia, realizado no último dia 3 em Porto Alegre.
Para
Martins, a regulação da mídia no Brasil é condição básica para democratizar a
oferta de informação, garantir a diversidade de opiniões, impedir a
concentração de propriedade, viabilizar uma comunicação pública e comunitária
de qualidade, promover a cultura nacional e regional e a produção independente.
Martins
lembra que algumas dessas medidas já estão previstas na legislação, mas não são
respeitadas. “TV e rádio, que usam concessões públicas, não podem vender
horário para igrejas, por exemplo. Isso já é proibido”.
E
condenou a ofensiva contra veículos comunitários. “No mundo inteiro, rádio e TV
comunitária fazem parte do sistema público. Aqui são criminalizados”.
O
ex-ministro de Comunicação Social do governo Lula, destacou que esses aspectos compõem
o marco regulatório da maioria dos países apontados como exemplos de democracia
e desenvolvimento.
A
resistência imposta ao debate e a tentativa de interditá-lo ocorre em plena
transição de um modelo tradicional de comunicação para outro, em franca
expansão: o das redes sociais.
Aqui abrimos um parêntese para ilustrar a assimetria na correlação de forças – justamente pela
falta de um marco regulatório da mídia – em um conflito entre o âncora de um telejornal de peso e um blogueiro.
O Jornal do Brasil publicava ontem a
notícia “William Waack entra na Justiça contra blog que o chamou de ‘espião’”.
O blog em questão é o Brasil que Vai!
– um dos primeiros blogs a repercutir os documentos vazados pelo Wikileaks –
que revelam encontros do jornalista global com membros da embaixada americana.
O
próprio JB havia publicado em seu site (em 27.10.11) “Wikileaks: William Waack,
da Globo, é citado três vezes como informante dos EUA”. Mas a ameaça judicial foi dirigida apenas ao blogueiro Luiz Cezar. Confira a intimação de W.W. ao blog (em 10.11.11) e o post motivador “Wikileaks aponta Waack como informante” (em 25.10.11).
Voltando
a Franklin Martins em Porto Alegre... ele enfatizou que a regulamentação
interessa diretamente ao setor de radiodifusão. “Em 2009, o setor das teles
faturou 13 vezes mais que o da radiodifusão. Se não houver regulamentação, quem
vai ganhar é o setor das telecomunicações. A radiodifusão será atropelada por
uma jamanta”, observou.
“O
governo Lula comeu o pão que o diabo amassou nas mãos da imprensa e nunca
praticou censura. O que Lula fez foi criticar a cobertura da imprensa em
algumas situações e isso foi chamado de ‘ataque’. A mídia não pode ser
criticada?”, perguntou.
Segundo
Martins, o que está havendo é uma tentativa de interditar o debate sobre o
marco regulatório, num momento estratégico para o país. Mas garantiu que o
debate está aberto e vai avançar; “se for feito com transparência e equilíbrio
será melhor para todos”, concluiu.
http://diegonovaes.blogspot.com/2011/01/uma-chargeta.html
Outro participante do
evento de Porto Alegre, o desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Claudio
Baldino Maciel, afirmou que os meios de comunicação tem usado da liberdade de
imprensa para violar outros princípios constitucionais.
Na avaliação de Maciel, a liberdade de imprensa
não é um direito absoluto, e deve ser ponderada quando outros princípios
constitucionais estão em jogo, como a privacidade e a intimidade.
"Sei que este é um ponto de tensão entre
juízes e jornalistas; alguns setores da imprensa entendem como censura, mas é
preciso compreender que o direito à liberdade de imprensa não é, como nenhum
outro direito, absoluto. É claro que, quando se trata de uma pessoa pública, o
interesse público sobressai. Mas cabe ao juiz normatizar esses conflitos",
afirmou.
Para o desembargador, a atividade de
comunicação, especialmente pelo impacto que tem na vida das pessoas, deve ser
regulada.
"É uma atividade que, também pela falta de
regulamentação, gerou o coronelismo eletrônico, que representa uma
promiscuidade enorme entre o poder político local e até nacional e as
concessões de meios de comunicação, violando inclusive o artigo 54 da
Constituição Federal. O vínculo da grande mídia com as elites é inegável no
país. É fundamental que esta atividade seja, portanto, regulada", afirmou.
"Não há nenhum profissional que precise de
tanta independência quanto o jornalista para trabalhar como o juiz. Se foi
criado o Conselho Nacional de Justiça, por que não pensar em uma regulamentação
da atividade de imprensa?", questionou o jurista.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18897
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